Com o avanço da tecnologia e o aumento dos casos, o Brasil sancionou em setembro de 2025 a , que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) . Este é um marco legal crucial que amplia os direitos garantidos pelo ECA original para o ambiente virtual.

To mitigate these risks, you can take several steps:

Informing young people about the signs of cyberbullying and harassment, and how to report such incidents safely.

For many victims, the nightmare does not end with the initial leak. The content spreads across platforms—adult sites, Telegram groups, Twitter, and WhatsApp. While platforms like TikTok have policies of "zero tolerance" for child exploitation and claim to remove 99% of violating videos pro-actively, this does little for the victim who has already been publicly humiliated.

Qual dessas opções você quer?

A informação de qualidade é a nossa maior aliada. Este artigo é um convite à reflexão e um chamado à responsabilidade de todos nós para construir um ambiente digital mais seguro, ético e humano, especialmente para os nossos jovens.

Platforms are not exempt. The Superior Court of Justice (STJ) has held that internet providers may be liable if they fail to remove content that violates a minor's privacy, even without a specific court order. However, in practice, many victims face a legal gap between the platform's "notice and takedown" procedures and the need for a judicial order to remove content, often causing delays.